Numa nota a que o BALUMUCA ONLINE teve acesso, os deputados do maior partindo na oposição, fazem saber que remeteram outra carta ao Presidente da Assembleia Nacional, onde solicitou audição ao Ministro do Interior em virtude da existência de milícias nos municípios de Luanda (Distrito Urbano do Sambizanga) e de Cazenga organizadas pelo Administrador Tomás Bica, e que muitas queixas têm sido feitas por cidadãos dos municípios.
Acrescenta que por se tratar de questões de natureza securitária, como de natureza de violação de direitos dos cidadãos, "solicitamos que enquadradas na própria audição como Comissões de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos ".
O GPU lembra que os pedidos de audição têm respaldo nos termos do nº 1, do artigo 303º e do artigo 147º da Lei nº 13/17, de 6 de Julho.
"Enquanto os membros de um órgão de soberania, sendo representantes do Povo soberano de Angola, os deputados têm o direito e o dever de serem informados com a devida antecedência e privilégio, nos termos da Constituição e da Lei, lê-se na nota.
O Grupo Parlamentar da UNITA esclarece que os pedidos de audição têm tratamento célere em função da sua espera.
1 Comentários
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