A UNITA não desiste de pôr em causa o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, empossado com o forte protesto dos representantes do Galo Negro na Assembleia Nacional, que, aliás, se retiraram da sala.
Aproveitando a cerimónia de posse de Domingos Inácio Francisco Viana, como novo membro da CNE indicado pela UNITA. O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, Liberty Chiyaka, voltou ao assunto da legitimidade do actual presidente da comissão eleitoral.
"Queremos deixar bem claro que exigimos a demissão do presidente da CNE. Os órgãos judiciais estão muito lentos a tentarem decidir aquilo que remetemos à consideração do Tribunal, mas queremos acreditar que ainda há tempo bastante para poderem decidir", disse Liberty Chiyaka.
A UNITA requereu a impugnação do concurso que designou Manuel Pereira da Silva 'Manico' como presidente da CNE, uma escolha muito contestada pelos partidos políticos da oposição e sociedade civil. O juiz Manuel Pereira "Manico", acabou por ser empossado em Fevereiro de 2020, apesar dos protestos.
O líder parlamentar da UNITA considerou que o actual presidente da CNE não tem condições para desempenhar a função. "Estamos preocupados que estejamos a caminhar para um processo, que gostaríamos que fosse sério, credível e transparente e justo, mas infelizmente aquele que preside o órgão reitor do processo eleitoral não reúne tanto do ponto de vista legal, como moral, requisitos para desempenhar essa função", afirmou o líder da bancada do Galo Negro no parlamento, esta quinta-feira, dia 25 de Fevereiro.
A tomada de posse do actual presidente da CNE, considerou o deputado, "foi um ataque ao Estado democrático e de direito, à dignidade dos angolanos e ao respeito pela cultura do rigor, elevação moral e ética e os angolanos não merecem isso, merecem o melhor".
Já o deputado MPLA, João Pinto, "desvalorizou" o pedido de demissão do presidente da CNE proposto pela UNITA, questionando a seriedade dos proponentes por "sempre procurarem desacreditar as instituições do Estado".
"Se a CNE é um órgão independente, que é constituído por 17 membros, dos quais a UNITA indica alguns, o seu presidente é um juiz, como pode um partido sério, com sentido de Estado, desde 1992, procurar desacreditar sempre as instituições do Estado", questionou.
"Acho que a UNITA foi infeliz e nem é civilizado, porque só os tribunais têm competências para anular actos", assinalou João Pinto.
O presidente da CNE, explicou, "foi eleito por um outro poder, foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, os magistrados são independentes, quando a UNITA o faz, se calhar está a ver o descalabro". "Porque a UNITA é daquelas que nunca reconhece os seus erros e procura sempre vitimizar-se", atirou o político do MPLA.
A Comissão Nacional Eleitoral angolana criticou esta semana o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por estar a "ministrar formações em matéria eleitoral" sem autorização prévia.
Segundo o Jornal de Angola, as declarações do comissário da CNE, Eduardo Magalhães, foram feitas na terça-feira, após a reunião plenária do órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.
Questionado pela Lusa, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Edo Stark, afirmou que a instituição "tem tido uma relação muito boa com a CNE", com quem trabalha desde 2012.
Sobre o assunto, Liberty Chiyaka defendeu que "todos os passos e formações que forem dados com o propósito de se capacitar os agentes eleitorais no sentido de terem condições para gerir melhor, e com mais competências, os processos eleitorais são bem-vindos".
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