O antigo patrão da Comunicação Social de Angola, Manuel Rabelais e Hilário Santos começaram a ser julgados, nesta quarta-feira (9), pela suposta prática dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, durante o período entre 2012 e 2017.
Os números deixaram a audiência atónita. A acusação apresenta prova documental como extractos bancários, cartas rogatórias, documentos do BNA, relatório de inteligência da Unidade de Informação Financeira, prova pericial baseada num relatório de perícia bancária, que atesta que o
GRECIMA estava transformada numa casa de câmbio.
O esquema foi, alegadamente, estabelecido entre Manuel Rebelais, o BNA e os bancos BCI, BIC, BPC, BAI e Sol.
Rebelais era o único assinante de todas as contas bancárias. O antigo director do GRECIMA terá solicitado ao BNA a aquisição directa de divisas, através de várias cartas que eram subscritas pelo réu. O banco central terá confirmado a venda de 98,1 milhões de euros, o equivalente a 18,3 mil milhões de kwanzas.
Rabelais movimentou 201,7 milhões de kwanzas das contas do GRECIMA depois de ser extinta
"Mesmo depois da extinção do órgão, foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e (...) desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos", afirmou o juiz Manuel Domingos.
Na leitura do despacho de acusação do julgamento, que ontem teve início na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS), o MP reiterou que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, "transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior" do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
O GRECIMA tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).
Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais "exigiu que fosse o único assinante".
De acordo com o magistrado judicial, nesse período, Manuel Rabelais solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares (81 milhões de euros) e "para efetivo das operações" foi credenciado o coarguido Hilário Santos. "Ardilosamente, conseguiram transformar o GRECIMA em autêntica casa de câmbios", disse.
Manuel puxa José Eduardo dos Santos na dança
Sobre a angariação de particulares e empresas para depositar kwanzas na conta do GRECIMA e adquirir divisas, sublinhou o MP, o arguido Manuel Rabelais alegou ter sido um expediente utilizado pelo GRECIMA "tudo isso com conhecimento do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos".
"Em instrução contraditória, contrariamente ao arguido Manuel Rabelais, o ex-Presidente angolano, por carta dirigida ao Tribunal, disse que nada tinha a esclarecer porque a gestão do órgão não foi acompanhada por ele, mas sim pelo então chefe da Casa de Segurança", adiantou.
O despacho de acusação refere igualmente que os arguidos transferiram para fora do país, através do banco BCI (Banco de Comércio e Indústria), um total superior a 16 milhões de euros para 11 empresas, sendo que, em algumas dessas empresas Manuel Rabelais "era sócio e beneficiário efectivo".
Dinheiro repartido com filhos
Desse valor, assinala o Ministério Público, Rabelais movimentou montantes para outras contas bancárias e de seus parentes, nomeadamente 2,8 milhões de euros para dois filhos.
Os arguidos transferiram mais de 12 milhões de kwanzas da conta do GRECIMA domiciliada do BPC para "beneficiários desconhecidos".
Já no despacho de pronúncia, os juízes da câmara criminal do TS reafirmaram os crimes de que os réus vêm acusados, sublinhando que os mesmos "tinham consciência que agiam de forma concertada".
O corpo de juízes decidiu igualmente dar provimento parcial e despronunciar os réus dos crimes de recebimento ilícito de vantagem.
Na sua contestação, o advogado do arguido Hilário Santos, Belchior Catongo, pediu a absolvição do seu constituinte, afirmando que as provas imputadas "são infundadas" e que o mesmo tinha de ser arrolado "como declarante, porque apenas agiu em obediência ao seu superior hierárquico".
O advogado de Manuel Rabelais também pediu absolvição e refutou os argumentos da pronúncia e da acusação, afirmando que "não é relevante dizer-se que o ex-diretor do GRECIMA exigiu que fosse o único assinante das contas bancárias".
"Porque era o único funcionário público com tal competência", argumentou o causídico, Amaral Gourgel.
Manuel Rabelais "trabalhou muito para inverter a imagem negativa de Angola no exterior e conseguiu. Referir que o GRECIMA foi transformado em autêntica casa de câmbios é ofensivo", observou.
Neste julgamento, presidido pelo juiz Daniel Modesto, estão arrolados 14 declarantes, entre os quais o ex-governador do BNA Walter Filipe e o ex-presidente do conselho de administração do BCI Filomeno Alves de Ceita.
C/JA e VE
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